O Simples ou Supersimplas Nacional, sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária simplificada para micro e pequenas empresas, está previsto para ser votado hoje no Senado.
Aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, o texto base que altera a lei propõe que microprodutores de vinhos, cervejas e licores sejam contemplados pelo regime. Além disso, também está previsto o aumento do teto para enquadramento, que passaria de R$3,6 milhões para R$7,2 milhões em 2017 e para R$14,4 milhões em 2018. Com a nova lei, 80% das empresas do setor cervejeiro seriam beneficiadas, podendo reduzir a carga tributária que chega a 60% para até 40%. O relatório que trata de todas as mudanças está disponível para consulta neste link.
O momento é de união, a Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal) está divulgando uma carta aberta aos senadores, disponível através deste link, para que todos – blogueiros, entusiastas, cervejeiros e demais profissionais do segmento – enviem e-mails aos parlamentares, pedindo apoio. A lista de endereços está disponível na página da Abracerva no Facebook. Caso seja aprovado, texto segue para a sanção presidencial.
Fonte: Revista da Cerveja
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