Projeto regula mercado de cervejas artesanais no Brasil

Proposta não tem obtido consenso nas discussões. Mérito ainda não foi votado por nenhuma comissão.

Tramita na Câmara Projeto de Lei (5191/13), de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, que regula o mercado de cervejas artesanais no Brasil. Pelo texto, fica definido que o estabelecimento produtor da bebida deve estar localizado em área urbana e que a produção anual não pode ultrapassar a marca de 30 mil litros.

A proposta, porém, não tem obtido consenso nas discussões parlamentares, tanto que o mérito da questão ainda não foi votado por nenhuma comissão. O relator do projeto na comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Antonio Balhmann, do Pros do Ceará, sugeriu a aprovação da proposta com uma emenda, alterando de 30 mil para 500 mil litros o limite de produção de cerveja artesanal por ano.

Já na comissão de Agricultura, o relator da proposta, deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, deu parecer contrário à aprovação do projeto, por entender que o conceito de cerveja artesanal está equivocado no texto. Para ele, a produção artesanal não é definida pelo volume, mas sim pelo processo produtivo desenvolvido pelo artesão cervejeiro.

Membro da comissão de agricultura, o deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, solicitou a realização de um debate no município de Feliz, no Rio Grande do Sul, onde ouviu dos produtores locais algumas reivindicações para que o setor seja regulado de forma coerente.

Alceu Moreira alega que além da regulamentação, o produtor de cerveja artesanal precisa, na verdade, ser taxado de acordo com as regras do Supersimples, que reduziu os tributos das micro e pequenas empresas, mas não beneficiou as pequenas cervejarias brasileiras.

"A partir do supersimples, que está sendo votado aqui na Câmara, basta incluir as cervejarias, bem como empreendimentos que produzam cachaça ou vinho artesanal, no leque de beneficiados. Se colocarmos esses empreendimentos lá, vamos acabar estabelecendo, por medidas reais, valores mais de acordo com a capacidade de produção desses produtores. Dessa forma, vamos permitir que esses setores evoluam ainda mais, pois o microcervejeiro terá condições, inclusive, de viajar para fora do País para aprimorar sua técnica. Assim, essas cervejarias pequenas poderão gerar emprego, renda e ainda irá propiciar ao consumidor uma maior diversidade de cervejas, que poderá escolher aquela mais de acordo ao seu paladar."

O presidente da Abracerva, Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, Jorge Gitzler, também discorda sobre os limites de produção, mas concorda sobre a melhor adequação tributária do setor, que, segundo Gitzler, tem nos impostos federais o seu principal problema.

"Não há regras para o funcionamento de uma pequena cervejaria, atualmente. Mesmo assim, registramos no ministério da Agricultura todas as fórmulas das cervejas. Nosso principal problema, porém, é relacionado à questão tributária federal. Atualmente, pagamos 60% de tributos encima de apenas uma cerveja, o que é inviável para uma empresa pequena. Quem colocar todas as contas na ponta do lápis, hoje, certamente não vai abrir uma microcervejaria."

A regulação das cervejarias artesanais continua sendo discutida na Câmara dos Deputados. A proposta será mais uma vez analisada pela comissão de Agricultura, bem como pela comissão de Desenvolvimento Econômico. Se aprovado nessas comissões, o projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem — Pedro Campos

Fonte: Câmara dos Deputados