Votação do Supersimples ocorre hoje, dia 25/08

Após ter sido aprovado por uma comissão especial, projeto que altera e lei geral do Simples vai a plenário na Câmara hoje, dia 25 de agosto. 

O Simples, ou Supersimples, é um sistema que reúne impostos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciários em uma só alíquota, simplificada, para empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano. Até agora, microprodutores de vinhos, cervejas e licores não são contemplados — fato que vem sendo debatido há anos e que pode ser definido amanhã com a aprovação do projeto que altera a lei geral do Simples.

Caso seja aprovado esse projeto, uma das mudanças é referente ao limite de faturamento anual para que a empresa opte pelo Simples. Segundo explica Alberto Nascimento, da Cervejaria Goyaz e associado da Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal), o teto de uma cervejaria passaria para R$7,2 milhões por ano; passado os R$3,6 milhões, ela pagaria o ICMS separadamente — enquanto PIS, COFINS, IPI, IR e Contribuição Social seriam reunidos em uma única alíquota. Já se for uma empresa exportadora, esse limite passaria para R$14,4 milhões.

“São vários os benefícios dessa nova lei que incentivam a empresa a crescer. Hoje, quando o empresário começa a se aproximar do limite imposto, que vai fazer com que ele saia do Simples, ele começa a segurar o crescimento da empresa, porque não vale a pena”, afirma Nascimento. Daí a campanha, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, intitulada Crescer sem Medo, que trata da revisão das tabelas e do teto do Simples. “O mercado de cervejas artesanais emprega quase 15 vezes mais por litro produzido que as grandes empresas. É um mercado que precisa de socorro em função dessa carga tributária esmagadora que hoje passa dos 60% para a maioria das empresas.”, complementa. Com a inclusão no Simples, esse percentual passaria para 30%, viabilizando economicamente o setor.

Cerveja Artesanal é Simples

A campanha promovida pela Abracerva em prol da inclusão das microcervejarias no Simples ganhou força — blogueiros, cervejeiros, consumidores, donos de bares e lojas especializadas têm usado as redes sociais para pedir apoio à causa. Muitos deles, pedindo que as pessoas enviem e-mails aos deputados, solicitando a aprovação das mudanças no sistema.

Pensando na dificuldade que enfrentariam as pessoas para enviar e-mails a tantos contatos, os sócios Wagner Falci e Victor Amaral, da Hophunters — clube de assinaturas focado em cervejas artesanais brasileiras — teve a ideia de criar uma ferramenta que enviasse, automaticamente, um texto padrão aos deputados. Assim, em cerca de 12 horas, eles desenvolveram o site Cerveja Artesanal é Simples, cujo sistema consiste em um banco de dados com todos os contatos. Quando o usuário cadastra seu e-mail, o sistema dispara automaticamente uma mensagem padrão para dois deputados.

“Limitamos o envio para dois deputados por dois motivos: evitar o antispam da Câmara Federal; e pela capacidade de envio do nosso servidor — de até 500 e-mails por hora”, explica Falci. Até agora, já foram realizados mais de 1,2 mil cadastros, significa que 2,4 mil e-mails foram enviados. Uma média aproximada de quatro por deputado”, diz.

Confira, abaixo, o texto elaborado por Falci:

“Prezado Deputado,

Nas próximas semanas ocorrerá a votação do SIMPLES NACIONAL. Venho até V.Exa. apresentar minha manifestação em favor das MICROCERVEJARIAS para que elas sejam incluídas no SIMPLES. Em tempos de crise e desemprego, vale citar que uma MICROCERVEJARIA gera 1 emprego para cada 50.000 L produzidos por ano, enquanto uma cervejaria de grande porte gera 1 emprego para cada 1.000.000 L, ou seja, as MICROCERVEJARIAS empregam 20 vezes mais do que as de grande porte. Peço seu apoio na votação na certeza de que podemos tomar novos rumos para nosso país.

Cordialmente,”

Este deverá ser o primeiro item da pauta de votação na Câmara dos Deputados amanhã, dia 25 de agosto. Contate os parlamentares ou faça um cadastro aqui, para solicitar a aprovação imediata do projeto. #CervejaArtesanalÉSimples!

Fonte: Revista da Cerveja