MP vai à PGR na quarta-feira para questionar liberação da venda de cervejas nos estádios

Ministério Público (MPMG) entende que a liberação é inconstitucional

As cervejas mal voltaram para os estádios mineiros e já serão contestadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os promotores Fernando Abreu e José Antônio Baeta de Melo Cansado, da promotoria de Defesa do Consumidor, vão entregar a ação na próxima quarta-feira à Procuradoria-Geral da República. O teor do documento ainda não foi revelado pelo órgão.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, o promotor José Antônio Baeta vai seguir para Brasília onde fará a entrega da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) . O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será o responsável em levar os documentos para o Superior Tribunal Federal (STF) onde serão analisados.

O teor da ação não foi divulgado. Porém, o Ministério Público entende que a liberação da cerveja nos estádios é inconstitucional. O Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), no artigo 13-A do texto, considera ilegal a entrada e permanência nas arenas com "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

A venda da cerveja estava proibida desde 2007, com exceção dos dias de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, que seguiram normas da Fifa. As novas regras que permitem a venda e consumo nas arenas começaram no último domingo na vitória do Cruzeiro sobre o Palmeiras no Mineirão, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

O consumo não pôde ser feito nas arquibancadas, somente nos anéis internos do estádio. Por causa disso, torcedores foram aos bares mesmo durante a partida, e a alternativa encontrada foi beber e assistir também ao jogo nos televisores disponíveis nos corredores do Mineirão. O momento de maior consumo da bebida foi no intervalo. Após o fim do primeiro tempo, os torcedores correram para os bares para tentar comprar a cerveja.

Dois bares tiveram aglomeração de pessoas e a Polícia Militar teve de ser chamada para conter os ânimos da torcida, que também reclamou no momento em que a bebida parou de ser comercializada. Apesar da confusão, a PM confirmou que não houve nenhuma ocorrência pelo consumo da bebida.

Fonte: Superesportes