Tentativas de liberar cerveja nos estádios tramitam pela Câmara e têm parecer positivo

Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais saíram na frente e já vendem bebidas alcoólicas dentro dos espaços esportivos, baseados em recentes leis estaduais

Depois de polêmicas com estados que liberaram o consumo de álcool dentro dos estádios, apesar da proibição prevista no Estatuto do Torcedor, parlamentares ligados a clubes de futebol se mexeram para alterar a legislação federal. Três tentativas de permitir a venda de cerveja — articuladas por deputados que também são conselheiros de times — tramitam na Câmara. Relator de uma das propostas, Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, deu aval, e tema seguirá para votação.

Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais saíram na frente e já vendem bebidas alcoólicas dentro dos espaços esportivos, baseados em recentes leis estaduais. Mas correm o risco de terem a manobra barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em ações de inconstitucionalidade acatadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o órgão analisa se os estados estão desrespeitando lei federal, já que o Estatuto do Torcedor é contrário ao consumo de “bebidas suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Agindo por fora, os parlamentares tentam resolver o impasse da cerveja nos estádios antes que o STF julgue os casos. Em tramitação na Câmara, duas propostas que alteram o Estatuto para permitir a comercialização — e, por isso, são analisadas juntas — receberam parecer favorável do relator, o deputado Andrés Sanchez.

Em defesa dos projetos, o ex-mandatário corintiano afirma que não há estudos definitivos quanto à ligação do consumo de álcool com a violência entre torcedores. Além disso, ele defende que a proibição tumultua a entrada do público, que, em tese, deixa para ocupar seu lugar nos últimos minutos, com o objetivo de consumir bebidas alcoólicas nos arredores da arena.

Autor de uma das propostas, o deputado Goulart (PSD-SP), conselheiro do Corinthians e membro da Gaviões da Fiel, levantou a bandeira em causa própria. “O que me estimulou é que sou frequentador e sinto saudade da cerveja no estádio. Eu e toda galera que frequenta.” Nos argumentos dos que são a favor da volta da bebida às arenas, se destaca a liberação temporária durante a Copa do Mundo sediada no Brasil. “Quem veio é torcedor de primeira classe e nós somos de segunda?”, questiona o parlamentar.

Se aprovado o projeto, as novas regras vão autorizar a venda e o consumo apenas de cerveja. A bebida só poderá ser entregue aos torcedores em copos plásticos e será preciso que os comerciantes tenham alvará da Vigilância Sanitária.

Interesses

Os parlamentares alegam que a venda do produto é importante para os clubes, que poderiam lucrar mais, inclusive com a comercialização relacionada de salgados e outros produtos nas lanchonetes internas das arenas. O incremento, contudo, não seria somente nas receitas dos times, que afirmam passar por dificuldades. Com direitos exclusivos em alguns estádios, as cervejarias também sairiam como maiores beneficiadas com a liberação.

Na Bahia, primeiro estado a criar legislação própria para permitir o consumo de álcool nos espaços esportivos, o maior estádio da capital, a Arena Fonte Nova, vendeu os direitos de naming rights para a Itaipava, pertencente ao Grupo Petrópolis. Assim, a marca já comercializa bebidas alcoólicas com exclusividade no local.

A mesma cervejaria é uma das maiores doadoras da campanha do governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA). Quase um quarto dos gastos da candidatura dele nas eleições do ano passado, ou R$ 7 milhões, foi doado, direta ou indiretamente, pela Cervejaria Petrópolis. Procurada pela reportagem, a assessoria do governador não deu resposta sobre o assunto.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, parte do valor doado pelo grupo acabou repassada — pelo comitê do governador — para a campanha do deputado José Rocha (PR-BA), autor de duas propostas para liberar a venda de bebidas nos estádios. Ao Correio, o parlamentar justificou que a transferência foi uma prestação de contas, porque o governador teria mandado confeccionar placas de publicidade dos dois candidatos com a verba. “Não recebi um centavo de qualquer cervejaria. Como a minha foto está na placa dele, ele mandou para a minha prestação de contas”, afirmou.

Também ligado ao futebol baiano, o parlamentar havia apresentado projeto sobre o tema em 2013. Com nova legislatura, ele retomou o tema em 2015. Apesar de querer a liberação, o deputado não concorda com a proposta que vai à votação, primeiro na Comissão de Esportes da Câmara.

Na versão de José Rocha, as bebidas só poderiam ser vendidas antes do jogo, no intervalo e depois da partida. “Para evitar que os torcedores levem a cerveja para as arquibancadas. Em uma comemoração, pode derramar, molhar as pessoas e criar violência”, opina. O relatório de Andrés Sanchez, que também apresenta substitutivo, muda esse item. Na versão dele e de Goulart, não há limite de horário para venda.

As propostas

Qual é a intenção?

Liberação de cerveja nos estádios, sem limitação de horário para venda, desde que seja comercializada em copos plásticos

Quais estados têm legislação própria sobre o tema?

Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais têm leis estaduais que permitem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. São Paulo e Paraná debatem o tema.

O que diz o Estatuto do Torcedor?

A legislação federal proíbe bebidas suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência

Fonte: Superesportes DF