Foi aprovado nesta terça-feira, 1º de setembro, na Câmara dos Deputados, projeto que altera a lei geral do Simples Nacional. Agora, texto segue para o Senado, ainda sem data para ser votado.
Mais uma batalha foi ganha na noite desta terça-feira em Brasília. Com 417 votos favoráveis e apenas dois contrários, foi aprovado o texto principal do projeto que trata das mudanças no Simples — sistema que reúne impostos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciários em apenas uma alíquota para empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano.
Intitulado Crescer Sem Medo, o projeto prevê, dentre outras mudanças, o aumento do teto para R$7,2 milhões por ano. Nele, também consta a emenda apresentada pelo deputado federal Covatti Filho, que inclui microprodutores de vinhos, cervejas e licores — até agora não contemplados por esse regime especial.
Presentes na Câmara, representantes da Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal) e apoiadores do projeto comemoram o resultado satisfatório, em nota divulgada pela página da associação no Facebook: “Nunca, em nenhum momento, o termo cerveja artesanal foi tão falado no centro do poder. Agora, não somos mais invisíveis. Neste dia verdadeiramente histórico, a vitória, mesmo parcial, é de TODOS!”
A mobilização agora deve continuar, já que o texto precisa ser aprovado no Senado e, então, poderá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
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