Manifesto Cervejeiro: Pela Sobrevivência da Cerveja Artesanal Brasileira

Os cervejeiros Humberto Frölich, Leonardo Sewald e Rodrigo Ferraro, das microcervejarias gaúchas Babel, Seasons e Irmãos Ferraro, respectivamente, entregaram em mãos ao ministro da Micro e Pequena Empresa do Brasil, Guilherme Afif Domingos, uma carta em manifestação ao aumento dos tributos federais que ocorreu no dia 1º de maio.

O encontro aconteceu esta semana, durante a 1ª edição do Seminário Regional do Supersimples, e marca a luta por um mercado cervejeiro mais justo e participativo, para que a qualidade e pluralidade dos produtos sejam mantidas, continuem gerando novos empregos e sendo referência dentro e fora do Brasil.

A carta, publicada na página da Irmãos Ferraro no Facebook, segue abaixo na íntegra:

” Manifesto Cervejeiro – Pela Sobrevivência da Cerveja Artesanal Brasileira

Cervejas artesanais são produtos autênticos, feitos com paixão e seriedade por pessoas que assumiram o desafio de produzi-las de forma profissional. Não existe uma definição formal sobre o que é a cerveja artesanal ou especial, mas é certo dizer que são produtos que possuem criatividade, diversidade e um maior cuidado com o produto final, dada a menor escala de produção e o uso de ingredientes – algumas vezes incomuns – de alta qualidade.

O Brasil está passando por uma revolução dos hábitos de consumo. Uma transformação silenciosa, mas veloz. E de mão única. É a transformação do valor agregado. A corrente expansão da classe média cria um novo consumidor com poder de compra e interesse em novas experiências. Além disso, cada vez mais os consumidores estão buscando produtos especiais e autênticos em detrimento de produtos massificados. Tais produtos podem ser das mais diversas áreas: móveis produzidos artesanalmente, uma refeição feita em um restaurante local, um café produzido com grãos torrados na hora, ou, ainda, uma cerveja que não é produzida por uma grande corporação.

As primeiras microcervejarias surgiram no Brasil em meados dos anos 90, seguindo uma tendência mundial iniciada nos EUA no início dos anos 80. Muito do que acontece hoje com o setor no Brasil pode se ter como referência os primórdios do setor nos naquele país. Aqui, o crescimento mais expressivo do setor se deu nos últimos cinco anos, refletindo o crescimento análogo do mercado americano no início da década de 90. Em 2014, os EUA contabilizavam 3.418 microcervejarias.

O setor de microcervejarias possui atualmente cerca de 300 indústrias em todo o país e responde por cerca de 1% do mercado total de cerveja. É uma fatia pequena, comparada à das poucas gigantes do setor que dominam o mercado. Mesmo assim, são empresas que geram mais empregos por litro produzido e agregam mais valor aos seus produtos, transformando matérias primas muitas vezes importadas em produtos beneficiados. Também, pela natureza dos seus produtos, incentiva o consumo moderado, valendo-se frequentemente de lemas como “beba menos, beba melhor”.

O Rio Grande do Sul já responde por números expressivos ligados ao mercado de microcervejarias no Brasil: são 58 fábricas instaladas no estado, espalhadas em diversas regiões, atrás apenas do estado de São Paulo, por uma pequena margem (65 fábricas). As microcervejarias gaúchas estão organizadas em microrregiões produtivas, como o polo cervejeiro localizado no bairro Anchieta, em Porto Alegre, que conta com 11 fábricas em operação. A produção cervejeira do estado é premiada em competições de nível nacional e internacional, mostrando que temos muita qualidade para oferecer.

O mercado de microcervejarias no Brasil apresenta um enorme potencial de crescimento. Este crescimento traria consigo geração de emprego e renda, o desenvolvimento de uma ampla cadeia de suprimentos, o incentivo do consumo moderado de bebida alcoólica, aumento de arrecadação de tributos e desenvolvimento econômico.

Entretanto, como já é sabido, abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil. No caso de abrir uma pequena indústria de cerveja, a situação consegue ser ainda mais complicada. São entraves burocráticos, regulatórios, logísticos, dificuldades ligadas à cadeia de fornecimento e dificuldade de obtenção de capital. A tudo isso se sobrevive com um planejamento e operação bem executados. Contudo, são os tributos o principal entrave para o desenvolvimento do setor, fazendo com que o mesmo perca competitividade, já nascendo com pouca capacidade de desenvolvimento.

O modelo tributário vigente no Brasil para o setor foi criado em função da grande indústria, penalizando assim as pequenas cervejarias de produção artesanal, que não possuem o mesmo ganho em escala de produção, vendo comprometida qualquer possibilidade de crescimento. Tributos muito altos pressionam o aumento dos preços, dificultando o aumento de volumes produzidos e consumidos. Também desencorajam novos empreendedores, impedindo o crescimento do setor como um todo.

O principal volume de tributos consiste nos impostos estaduais, o ICMS e, principalmente, o ICMS-ST (substituição tributária), que recolhe da indústria o imposto presumido sobre toda a cadeia de distribuição e venda. Até 30/04/2015, tributos federais (IPI, PIS e COFINS) eram aplicados sobre bebidas frias (incluindo a cerveja) por meio de uma pauta tributária baseada em pesquisa de preços ao consumidor. Muitas cervejarias, especialmente as de pequeno porte, não tinham seus produtos registrados nesta pauta e pagavam os tributos da faixa de menor valor. A partir de 1°/05/2015, através da lei nº 13.097/2015, a pauta para cerveja foi extinta e todas as indústrias, grandes ou pequenas, ficaram sujeitas às mesmas alíquotas.

No novo sistema, foram concedidas reduções percentuais sobre IPI, inclusive uma redução baseada em volume de vendas, com desconto de 20% até 5 milhões de litros e 10% até 10 milhões de litros por ano. Mesmo assim, estas reduções tiveram pouco impacto sobre o total de tributos federais, que chega a 17,7% do valor de venda, o que representou um impressionante aumento que variou entre 400% a 800%. Este aumento de tributos federais ainda causa um reflexo significativo no ICMS-ST, uma vez que o cálculo é feito sobre o somatório do valor de venda, tributos e demais despesas.

Mesmo com todos os benefícios fiscais concedidos em nível estadual (considerando-se o RS) e federal, o total de tributos chega a 46% do valor final para vendas dentro do estado e até 60% para vendas interestaduais, o que torna as vendas inviáveis em alguns casos. Ainda, com o novo sistema, os distribuidores, extremamente importantes para o escoamento da produção das microcervejarias, são duplamente onerados, ora com a cobrança de PIS e COFINS, que antes não existia, ora com alíquotas mais altas destes tributos cobradas das fábricas quando a venda é feita para atacadistas.

O governo demonstra pouco conhecimento sobre setor de microcervejarias e pouca disposição em conhecê-lo. Houve pouco diálogo para a criação do novo sistema de tributos federais e deste diálogo, muito pouco foi levado em consideração. Microcervejarias têm sido vistas e tratadas como empresas com grande volume de produção, baixos custos e lucro fácil, mesmo que a realidade prove justamente o contrário. Um exemplo disso foi a criação de faixas de redução de IPI em 5 milhões e 10 milhões de litros por ano, enquanto a maioria chega às dezenas de milhares de litros e pouquíssimas sequer cheguem a 1 milhão de litros por ano. Outro exemplo foi a recusa injustificável à inclusão destas empresas no sistema de tributação SIMPLES Nacional em 2014.

Mais um exemplo de total desconhecimento do setor pelo governo é o decreto nº 8.442/2015, onde define o que é cerveja especial para fins de concessão de redução de IPI, e determina apenas que esta deve ter um mínimo de 75% de malte de cevada em sua composição, excluindo, portanto, cervejas de trigo e outras com grande proporção de ingredientes especiais, e permitindo, por outro lado, que cervejas de massa com até 25% de adjuntos como milho sejam consideradas especiais.

Microcervejarias já possuem dificuldades inerentes ao seu próprio tamanho e aos altos custos de produção e ficam sufocadas com a tributação excessiva. Para que um crescimento efetivo da indústria microcervejeira nacional seja possível, é fundamental que haja um tratamento tributário adequado pelo governo. À luz do que é praticado nos EUA e na Europa, são necessárias medidas que aliviem a pesada carga de impostos que incidem sobre a pequena indústria, com planejamento e observadas as características e necessidades próprias do setor. Como exemplo, na Alemanha se aplica tributação progressiva, onde quanto mais se produz, mais se paga. Já nos EUA, se aplicam descontos e isenções em função de variáveis como tempo de empresa e volume produzido. Alguns estados permitem que o primeiro milhão de litros produzido seja isento de impostos, de forma a alavancar o crescimento de novas empresas do setor.

Nós, produtores de cervejas artesanais abaixo assinados, queremos, por meio deste manifesto, propor um debate sério e urgente com governo e sociedade pelo o bem da cerveja artesanal brasileira.”

Fonte: Revista da Cerveja