Lançamento de candidatura com cerveja sem imposto será analisado pelo MPE

As regras eleitorais não permitem eventos relacionados a campanha que ofereçam benefícios; pré-candidato diz que ação vai promover debate

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai analisar denúncia sobre evento que venderá cerveja sem impostos atrelado ao lançamento da pré-candidatura a vereador do advogado e professor de Direito Rodrigo Marinho. A ação acontece nesta quinta-feira (11) desde às 11h, no restaurante Cantinho do Frango Sul, e promete venda da cerveja Heineken ao preço de R$ 3,99. Pelas regras eleitorais, é proibido doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal com o objetivo de conseguir voto.

O chamado “preço justo” pela organização do evento dará desconto de até R$ 10 no preço médio da bebida em Fortaleza. A divulgação do “Heineken sem Impostos” é acompanhada pelo aviso de lançamento da pré-candidatura de Rodrigo Marinho à Câmara Municipal de Fortaleza. O professor e conselheiro do Grupo de Estudos Dragão do Mar é candidato pelo movimento Livre, uma nova corrente dentro do Partido Social Liberal (PSL) que defende o liberalismo político, econômico e social.

O evento é divulgado como uma parceria do Livres Ceará e do Cantinho do Frango para promover um debate sobre a excessiva carga tributária no Brasil. Outros eventos do gênero já foram realizado em Fortaleza, como a venda de gasolina sem imposto, realizado pela Associação de Jovens Empresários (AJE). “O imposto sobre a cerveja está em torno de 60%. Ou seja, a cada cerveja que você toma, paga duas ao governo. Mas nesta quinta, você irá pagar apenas o preço justo”, diz a descrição do evento no Facebook.

O questionamento sobre a legalidade do evento, no entanto, recai sobre o lançamento da pré-candidatura, marcado para as 19 horas. Pelas regras eleitorais, a distribuição de benesses para atrair apoio é vedada a qualquer candidato. A denúncia sobre possível irregularidade foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE nesta quarta-feira (10).

“Não há um benefício porque estamos divulgando a ideia, que é o chopp sem imposto. A ideia é apresentar uma proposta”, afirma Rodrigo Marinho, sobre a realização do evento.

O coordenador do Caopel, promotor Emmanuel Girão, pontuou que a denúncia foi encaminhada a promotores do Ministério Público para análise. “O candidato não pode fazer a distribuição de nada de forma gratuita, nem mascarar a distribuição de alguma benesse. Mandamos para o promotor eleitoral e será analisado”, ressalta Girão, pontuando que não se pode confirmar irregularidade antes da análise dos promotores.

O evento será analisado por dois promotores, um que deve tratá-la no âmbito da propaganda eleitoral antecipada e outro, no abuso de poder econômico. Se for acatada a denúncia, os promotores podem solicitar que algum representante do MPE acompanhe o evento para averiguar a relação de benefício com o lançamento da pré-candidatura, dentre outras ações. O trabalho do Copel, destaca Girão, é encaminhar as demandas aos promotores.

O Ministério Público Eleitoral reúne MPCE e Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e atua especificamente nas ações do período eleitoral.

Fonte: Tribuna do Ceará

Por Jéssica Welma em Política
http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/politica/lancamento-de-candidatura-com-cerveja-sem-imposto-sera-analisado-pelo-mpe/