ICMS de cerveja artesanal cai de 25% para 13% no Rio de Janeiro

Por MARCIO BECK

Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/doisdedosdecolarinho/posts/2014/07/03/icms-de-cerveja-artesanal-cai-de-25-para-13-no-rio-de-janeiro-541488.asp

Conforme antecipei com exclusividade em abril, o ICMS da cerveja artesanal para estabelecimentos que produzem até 3 milhões de litros por ano no Rio de Janeiro caiu de 25% para13%. O Decreto nº 44.865/2014, que regulamenta e complementa projeto de autoria dos deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB), André Corrêa (PSD) e Luiz Martins (PDT) foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

— Hoje, a indústria cervejeira é dominada por três grandes empresas. A prioridade delas, no entanto, é a produção em larga escala. Existe, porém, um mercado que precisa crescer e se consolidar que é o de cerveja artesanal, produto que o consumidor precisa ter acesso com preços mais baixos — afirmou Bernardo Rossi, por meio de sua assessoria. — A cerveja artesanal é um produto de degustação. A sua qualidade é preservada em produção de pequena escala e é uma bebida de público diferenciado. Incentivo fiscal vai fazer com que este tipo de negócio se fortaleça.

Apesar de caracterizar como artesanais as que produzem até o limite citado acima, o texto prevê em seu artigo 2º, porém, que "o benefício fica limitado ao total de saídas da microcervejaria no volume de 200.000 litros mensais, considerando-se a soma dos dois produtos mencionados" (cerveja e chope).

A lei considera como artesanal a cerveja ou chope que contenham no mínimo 90% de cereais malteados ou extrato de malte, conforme o registro da composição da bebida no Ministério da Agricultura.

— Trata-se de produto único, que tem um público específico voltado à gastronomia, além de fomentar a economia e promover a geração de empregos — defende Luiz Martins, lembrando que micros e pequenas empresas geraram 4,5 milhões de empregos formais desde 2000.

COMENTÁRIOS:

O primeiro ponto positivo é o simples fato de o projeto ter sido aprovado e sancionado. Talvez isso diminua um pouco o mimimi em torno da suposta "impossibilidade de se aprovar leis que beneficiem as cervejas artesanais por causa do oligopólio, bla bla bla". Rossi, aliás, errou ao dizer que são três cervejarias a dominar o mercado. São quatro.

O Rio de Janeiro, é bom lembrar, tem grandes fábricas de cerveja, é um dos polos consumidores do país. E, mesmo assim, houve deputados que propuseram a mudança, a Assembleia aprovou, e o governador, depois de se reunir com o pessoal do segmento, assinou.

O limite estabelecido é bem superior ao que está sendo discutido na esfera federal - e que se as micros não se movimentarem, pode ser aprovado. A 200 mil litros por mês, ficariam de fora, segundo fontes do mercado, apenas as grandes e a Sankt Gallen, de Teresópolis.

Outro ponto interessante da lei – ainda que potencialmente restritivo para alguns estilos, como weissbier e witbier – é a exigência de um percentual de cereal malteado, que era de 80% e passou para 90% no texto final. É uma tentativa um pouco torta de estabelecer alguma diferenciação em relação ao produto industrial que não simplesmente a escala.